Prescrição Intercorrente

Se você tem dívidas que não foram cobradas dentro do prazo legal, o credor pode perder o direito de exigir o pagamento. Isso pode resultar em uma economia significativa para você, evitando o pagamento de valores altos indevidos.

O que é a Prescrição Intercorrente?

A prescrição intercorrente é um mecanismo legal que beneficia o devedor, extinguindo o direito de cobrança do credor após um período de inatividade. No Brasil, esse prazo é de cinco anos, conforme o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Quando um devedor não é encontrado ou não possui bens penhoráveis, a execução fiscal é suspensa. Nessa situação, o processo fica suspenso por um ano e, após esse período, começa a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Sobre nós

Com mais de 12 anos de atuação no mercado, nosso escritório se destaca como referência na prestação de serviços jurídicos, especialmente nas áreas de direito trabalhista e tributário. Nos orgulhamos de oferecer soluções eficazes e personalizadas para nossos clientes, sempre visando os melhores resultados.


Um dos nossos principais serviços é a atuação em casos de Prescrição Intercorrente. Entendemos a importância desse mecanismo legal para proteger os direitos dos devedores e garantir a extinção de cobranças indevidas após períodos de inatividade. Nossa equipe possui profundo conhecimento e vasta experiência em lidar com esses casos, assegurando que você receba a orientação e a defesa adequadas.

Advogado folheando um documento.

Ajudamos você a libertar-se das dívidas

Como a Prescrição Intercorrente Pode Beneficiar Você?

Perda do Direito de Cobrança:
Se a dívida não for cobrada dentro do prazo, o credor perde o direito de exigir o pagamento.

Economia Financeira:
Evite pagar dívidas antigas que não foram corretamente cobradas.

Tranquilidade:
Reduza o estresse de enfrentar cobranças antigas e tenha paz de espírito

Benefícios de uma Consultoria Especializada

Análise Completa:


Entendimento detalhado da sua situação financeira e das suas dívidas.

Estratégias Jurídicas:


Planos de ação personalizados para evitar o pagamento de dívidas prescritas.

Proteção dos seus Direitos:


Acompanhamento contínuo para assegurar que seus direitos sejam mantidos

Perguntas frequentes

A contagem do prazo da prescrição intercorrente começa após a suspensão do processo por um ano, quando o devedor não é localizado ou não são encontrados bens para penhora.
Se a prescrição intercorrente for reconhecida, o devedor deixa de ser obrigado a pagar a dívida, uma vez que o direito de cobrança do credor é extinto. Isso pode resultar em economia financeira e alívio do estresse causado por cobranças antigas.
Contratar um advogado tributarista é crucial para garantir que todos os aspectos legais e prazos relacionados à prescrição intercorrente sejam corretamente observados. Um advogado especializado possui o conhecimento necessário para analisar seu caso detalhadamente, desenvolver estratégias eficazes e assegurar que seus direitos sejam protegidos.
Para saber se sua dívida está prescrita, é recomendável consultar um advogado especializado em direito tributário ou civil. Eles poderão analisar seu caso específico e verificar se os prazos de prescrição foram cumpridos, garantindo que seus direitos sejam protegidos.

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